Obra para duplicação da Avenida do Contorno vai parar na Justiça

Defensoria da União questiona demora para início da duplicação de avenida, que custará R$ 25 milhões e aliviará trânsito.

Um dos principais gargalos do trânsito de Niterói, aguarda, há anos, por obras que nunca saem do papel e, agora, vão parar na Justiça. A Defensoria Pública da União vai entrar com uma ação civil pública contra a concessionária Autopista Fluminense, que administra a BR-101-Norte, para obrigá-la a dar início imediato ao alargamento do trecho de 2,5 quilômetros da via, junto ao acesso da Ponte Rio-Niterói. A ação será apresentada pelo defensor público federal André da Silva Ordacgy, que visitou o local em dezembro do ano passado. Ele decidiu adotar a medida porque as intervenções têm sido reiteradas vezes adiadas, embora a concessionária já disponha, de acordo com ele, de recursos e licença ambiental.

Desde 1974, o governo federal promete fazer a duplicação da via. A última promessa foi feita em janeiro, quando o prefeito da cidade, Jorge Roberto Silveira, e o secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, anunciaram que as obras começariam imediatamente, logo após o anúncio de que o município havia concordado em ceder parte da área do Cemitério de Maruí para a empresa fazer a expansão. Os investimentos estão estimados em R$ 25 milhões. Com a cessão de parte do cemitério, a área de produção de estaleiros, que também fica próxima, não seria mais afetada pela duplicação, o que chegou a gerar polêmica porque poderia causar desemprego.

Ao que parece, está faltando vontade política para dar início às obras. Os prazos prometidos não são cumpridos e os envolvidos no problema vão postergando a solução de forma indefinida. Depois de várias promessas, garantiram que as obras começariam em março. Vamos reunir todas as justificativas enviadas à Defensoria e impetrar a ação civil pública. Este é o único caminho porque não conseguimos enxergar outra solução que não seja cobrar judicialmente o início das obras .— afirmou Ordacgy.

Em dezembro, o defensor público, ao visitar pessoalmente os pontos de constantes engarrafamentos nos acessos à Ponte Rio-Niterói, constatou que o afunilamento provocado pela Avenida do Contorno é responsável pelo caos diários na travessia do Rio até Niterói. Os transtornos se agravam nas sextas-feiras, principalmente, em fins de semana prolongados por feriados, como o do Dia do Trabalho, na próxima terça-feira. Ordacgy reclama da falta de medidas práticas, como a presença permanente de agentes de trânsito no local e reboques para retirada rápida de veículos acidentados ou enguiçados:

Há um sentimento generalizado de revolta com a situação da Avenida do Contorno. O caos se estende pela Ponte Rio-Niterói e chega às ruas do Rio. É um problema que todos conhecem e que, por certo, vai acontecer amanhã (hoje) quando começa a saída dos cariocas para a Região dos Lagos. A previsão é que 93 mil veículos cruzem a ponte neste fim de semana.

A Autopista Fluminense afirmou que o processo de liberação das áreas necessárias para as obras de ampliação da Avenida do Contorno segue de acordo com as leis vigentes, mas não informou quando os trabalhos serão iniciados. Segundo a nota, o projeto já foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas ainda faltaria licença do Ibama. Uma licença ambiental havia sido concedida em novembro de 2010, mas, com a mudança de traçado — a expansão ocorrerá no trecho do cemitério e não mais na área dos estaleiros —, um novo projeto terá que ser analisado e licenciado. Já a prefeitura de Niterói alegou que a questão tem que ser resolvida entre a concessionária e a União.

via OGlobo