MP pede novo diagnóstico à Prefeitura sobre Plano Urbanístico Regional em Pendotiba

A Justiça determinou, na última semana, um novo diagnóstico para o Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba, bairro localizado na Região Oceânica de Niterói. As informações foram divulgadas previamente pelo jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público recomendou a gestão municipal que retire o projeto de lei que tramita no Legislativo e pede o aprofundamento do estudo. A recomendação foi feita dois messes depois de a juíza Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira, da 3ª Vara Cível de Niterói, intimar o prefeito Rodrigo Neves e a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta, a apresentar um novo cronograma para elaboração do projeto, esclarecendo, detalhadamente, quais os estudos serão feitos e de que forma se dará a participação popular na fase do novo diagnóstico.

A prefeitura se pronunciou e disse que até a última sexta-feira a procuradoria-geral do município não havia recebido a recomendação para a retirada do projeto de tramitação. Em nota, o município informa que já se pronunciou acerca da decisão liminar apontada pelo Ministério Público. Segundo uma nota divulgada pela Prefeitura de Niterói,  “o município apresentou em juízo provas de que o diagnóstico do PUR de Pendotiba é profundo, amplo e atualizado”, defendeu. Ainda de acordo com a prefeitura, o município não havia apresentado o diagnóstico nos autos até o início de Julho. “Isso porque a decisão judicial anterior determinava a apresentação do cronograma para a realização do PUR, o que foi devidamente cumprido. Esse documento, entretanto, não se confunde com o diagnóstico técnico, que é complexo, abrangente e profundo, com mais de 300 páginas”, ressalta.

O Plano Urbanístico Regional é o instrumento de planejamento territorial das Regiões de Planejamento de Niterói. Segundo um hostsite desenvolvido pela prefeitura, o projeto “tem como objetivo o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável da Região de Pendotiba. A ausência de um Plano Urbanístico têm se refletido em um processo espontâneo de expansão urbana, sem ordenamento.”